As 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP), segundo o governo federal. A identificação, porém, ainda é territorial: a individualização dos códigos para ruas, vielas e becos está prevista para a próxima etapa do programa CEP para Todos.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4), no Dia da Favela, dentro do programa Periferia Viva. De acordo com o Ministério das Comunicações, a medida alcança 16,3 milhões de moradores. A pasta afirma que o reconhecimento postal pode facilitar o acesso a serviços, cadastros e políticas públicas.
Identificação em duas fases
Na fase anunciada, cada comunidade mapeada passa a ter uma referência postal mínima. O governo ainda não informou, na divulgação, prazo para concluir a criação de códigos específicos para cada via. Essa etapa deverá tornar mais preciso o endereçamento dentro dos territórios.
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a medida vai além da entrega de correspondências. Segundo ele, a ausência de CEP pode dificultar a realização de compras e o preenchimento de cadastros relacionados a direitos sociais. O ministro associou o reconhecimento dos endereços à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades.
Atendimento dos Correios
O programa também inclui a instalação de canais de atendimento postal dentro das comunidades ou em áreas próximas. Estruturas como o Correios Essencial e os Pontos de Coleta foram instaladas em 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades, conforme informou o Ministério das Comunicações. O número corresponde a 82,8% da meta estabelecida.
Segundo Lumárya Souza, subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, os canais podem aproximar os serviços postais dos moradores, facilitar a entrega de correspondências e encomendas e ampliar o acesso a serviços públicos e privados.
A subsecretária também afirmou que a falta de CEP prejudica o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em escolas e a solicitação de serviços de emergência. Na divulgação, não foram apresentados detalhes sobre quais comunidades receberam cada tipo de atendimento nem sobre os prazos para a expansão dos canais restantes.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
