A programação do Novembro Negro 2026 prevê, ao longo de novembro, uma audiência pública sobre o 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), o envio de um decreto ao Congresso Nacional e a entrega de títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas. A agenda foi apresentada pelo governo federal na terça-feira (3), durante entrevista coletiva de abertura das atividades.
A audiência pública está marcada para 19 de novembro e terá como tema a elaboração do 2º Planapir. Na mesma data, o governo prevê lançar o chamado Pacote Quilombola, que inclui a titulação de territórios. Já a cerimônia de entrega dos títulos está prevista para 26 de novembro, em Brasília.
Titulação alcançará oito estados
Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a titulação deverá beneficiar cerca de 1.120 famílias. A relação inclui dez territórios quilombolas distribuídos por oito estados.
Na Bahia, está Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa. Boa Vista dos Negros, em Parelhas, fica no Rio Grande do Norte. Em Sergipe, aparecem Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco; Serra da Guia, em Poço Redondo; e Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades do estado.
A lista também reúne Vaca Morta, em Diamante, na Paraíba; Invernada dos Negros, nos municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; Casca, em Mostardas, no Rio Grande do Sul; São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho, no Amapá; e Alto Trombetas 2, em Oriximiná, no Pará.
Decreto sobre áreas públicas
Além da cerimônia de titulação, o governo prevê que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, envie ainda em novembro um decreto ao Congresso Nacional. De acordo com Fernanda Machiaveli, a proposta deve simplificar o processo de regularização fundiária em áreas públicas.
“Com isso, comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo”, afirmou a ministra. Segundo ela, a medida também deverá beneficiar outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro.
O envio do decreto e a entrega dos títulos foram anunciados como etapas previstas da programação. A divulgação não informa, porém, a data de encaminhamento da proposta ao Congresso nem detalha o conteúdo completo do procedimento que será simplificado.
Programação nacional
O Novembro Negro terá debates, encontros, lançamentos e eventos voltados à articulação entre órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial deverá disponibilizar, em seu site, a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a programação completa.
O lema da edição de 2026 é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”. Durante a abertura, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo envolve diferentes áreas e depende da articulação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios.
“Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população, da necessidade de combatermos o racismo e de fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e promotora de direitos”, disse Rachel.
Também participaram da entrevista coletiva os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes. Estiveram presentes ainda a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
