Unicef diz que responsabilização de adolescentes não exige tratamento como adulto
Representante da organização defende o sistema socioeducativo em vez da prisão comum; levantamento aponta 18 anos como regra geral para julgamento de adultos no G20.
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Iniciativa da Rede A Ponte reúne propostas sobre denúncias de discriminação, produção de dados, reconhecimento de escolas, fila da creche e educação indígena e quilombola; textos ainda dependem de aprovação legislativa.

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