Responsabilizar adolescentes por atos infracionais não significa submetê-los ao mesmo sistema destinado a adultos, segundo o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman. A organização divulgou levantamento que aponta 18 anos como a idade mínima geral para que uma pessoa seja julgada como adulta nos 19 países do G20.
Para o Unicef, a responsabilização pode ocorrer antes dessa idade, desde que o adolescente responda à Justiça em um sistema específico. A maioridade penal, por outro lado, corresponde ao momento em que a pessoa pode ser julgada como adulta e condenada a cumprir pena no sistema prisional comum.
Diferença entre os sistemas
“É possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto”, afirmou Gonzalez-Aleman. Segundo ele, misturar adolescentes e adultos em uma mesma estrutura prisional pode produzir efeito contrário ao esperado, aproximando os jovens de redes criminosas e rompendo vínculos com a escola, a família e a comunidade.
O representante do Unicef também defendeu o encaminhamento para o sistema socioeducativo. “Já estamos responsabilizando as crianças a partir dos 12 anos quando elas cometem infração. A questão é que não é preciso levá-las para uma prisão”, declarou. Ele acrescentou que, de acordo com evidências citadas pela organização, a reincidência é menor no sistema socioeducativo do que nas prisões para adultos.
Idades variam no G20
Embora a maioridade penal geral esteja em 18 anos nos países do G20, as idades mínimas para responsabilização juvenil são diferentes. Arábia Saudita e Índia adotam 7 anos. Reino Unido, Estados Unidos e Austrália trabalham com faixas entre 10 e 12 anos.
Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia estabelecem o limite em 12 anos. Na França, a idade mínima é de 13 anos. Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia adotam 14 anos, enquanto a China fixa a idade em 16 anos.
O G20 reúne os 19 países apontados como as maiores economias do mundo e dois blocos regionais: a União Europeia e a União Africana. Conforme o representante do Unicef, o grupo concentra 60% da população mundial.
Regras na América Latina
Entre os 20 países latino-americanos analisados, a responsabilização começa aos 12 anos no Brasil, na Costa Rica, em El Salvador, no Equador, em Honduras, no México e no Panamá. Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai adotam 13 anos.
Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela estabelecem o limite em 14 anos. Cuba aparece com a maior idade mínima da lista, de 16 anos.
O levantamento informa que nenhum país do G20 prevê, como regra geral, o julgamento de menores de 18 anos como adultos. Ainda assim, há exceções em Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. Na América Latina, apenas Cuba apresenta exceções à regra geral de 18 anos para a maioridade penal. O Unicef não detalhou as exceções. No caso dos Estados Unidos, a divulgação cita situações em que violência, uso de arma ou antecedentes criminais podem levar o caso da Justiça juvenil para um juizado criminal.
Debate no Congresso
O levantamento foi divulgado enquanto o Congresso discutia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi aprovado no Senado sem emendas que buscavam equiparar adolescentes a adultos.
Durante a votação, senadores analisaram propostas para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos ou para 14 anos. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não incluiu essas mudanças no relatório final e recomendou que fossem apresentadas em propostas autônomas, com tramitação e votação separadas.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
