Seis projetos de lei apresentados nesta quarta-feira (11), em Brasília, propõem medidas para fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. Elaborados por organizações do movimento negro, os textos foram formulados para ser discutidos e aprovados por câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país.
As propostas integram a iniciativa Maré de PLs: educação antirracista, da Rede A Ponte, organização do movimento de mulheres negras que conta com o apoio de entidades do movimento negro brasileiro. Segundo Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da rede, esta é a 18ª edição do projeto.
Como ainda precisam tramitar e ser aprovadas pelos Legislativos, as medidas apresentadas não correspondem a políticas públicas implementadas. A divulgação não informa prazos para a análise dos projetos nem indica quais casas legislativas já receberam os textos.
Registro de denúncias e produção de dados
Uma das propostas cria a Política de Educação Antirracista. O projeto prevê mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial ocorridas no ambiente escolar. A iniciativa busca estabelecer uma forma específica de tratamento para esses casos nas redes de ensino.
Outro texto propõe o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação. Entre as finalidades indicadas está a produção de dados sobre a situação racial nas escolas, com informações destinadas a orientar políticas educacionais.
O pacote inclui ainda o projeto do Prêmio de Escola Antirracista, voltado ao reconhecimento de unidades comprometidas com a pauta. A proposta é apresentada como um mecanismo para identificar e valorizar ações desenvolvidas pelas escolas nessa área.
Creche e cumprimento das leis de ensino
Também faz parte do conjunto uma proposta de Transparência na Fila da Creche. O texto pretende ampliar o controle das famílias sobre o ingresso no sistema público de educação pré-escolar. A divulgação, porém, não detalha como esse acompanhamento seria realizado.
Os projetos também tratam da aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. São citadas a Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645, de 2008.
Durante o lançamento, Iêda Leal de Souza, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), afirmou que essas normas não são cumpridas no sistema educacional brasileiro. Ela defendeu que os projetos sejam aprovados por assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
“O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país, com a recontagem da história do negro e com legislação que puna e faça com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte obedeçam às leis”, disse Iêda à Agência Brasil.
Educação indígena e quilombola
Outra frente do pacote envolve a educação escolar indígena e a educação quilombola. De acordo com a proposta apresentada, as medidas pretendem reconhecer identidades indígenas e quilombolas, valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas e fortalecer os vínculos entre as escolas e os territórios.
Lauana Chantal afirmou que edições anteriores da iniciativa contribuíram para a aprovação de medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios. A informação se refere ao histórico apresentado pela própria organização responsável pelos projetos e não significa que as seis propostas lançadas agora já tenham sido aprovadas.
Dados sobre o debate racial nas escolas
O lançamento ocorreu junto à divulgação de dados sobre a presença do debate racial no ambiente escolar. Cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmou não ter presenciado discussões sobre desigualdade racial nas escolas, segundo levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado em 2023.
Em outra frente, o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação, apontou aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o índice passou de 15% para 42% nos municípios e chegou a 100% nas redes estaduais, segundo o estudo.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil.
