O número de adolescentes cumprindo medidas de restrição de liberdade no Brasil caiu de 26,8 mil, em 2015, para cerca de 13 mil, em 2025. A redução de 48% em dez anos é analisada por um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Instituto Clínica e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que relaciona o movimento a fatores como a pandemia de covid-19 e a expansão de facções criminosas.
Os dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, são divulgados enquanto uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir a maioridade penal, hoje estabelecida em 18 anos. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que pretende votar o texto até o fim de novembro.
Hipóteses analisadas
Publicado em 2024, o estudo examinou mudanças no sistema jurídico e socioeducativo, na atuação policial, no contexto da pandemia e na dinâmica do crime organizado. Segundo os pesquisadores, interlocutores ouvidos no Rio de Janeiro relataram que o isolamento social dificultou a prática de atos infracionais e contribuiu para a redução das apreensões. A pesquisa afirma que a pandemia acelerou uma diminuição que já vinha sendo observada antes da emergência sanitária.
Outra hipótese considera a expansão das facções em determinados territórios. Conforme o estudo, a redução de crimes contra o patrimônio ocorreu ao mesmo tempo que houve aumento ou manutenção de crimes contra a pessoa relacionados ao tráfico de drogas. Os pesquisadores avaliam que conflitos podem ter passado a ser resolvidos dentro das próprias organizações, enquanto adolescentes permaneceriam sob proteção desses grupos e fora do alcance das ações estatais em algumas áreas.
As conclusões sobre as causas da queda são apresentadas a partir de dados qualitativos e da percepção de interlocutores ouvidos pela pesquisa. O estudo também afasta a hipótese de que mudanças no sistema jurídico e socioeducativo, por si só, tenham sido capazes de explicar a redução. Segundo os pesquisadores, a falta de recursos e pessoal teria limitado a atuação da Defensoria em delegacias e oitivas informais do Ministério Público.
Perfil e atos registrados
O levantamento do Sinase mostra que 76% dos adolescentes em restrição de liberdade tinham entre 16 e 18 anos em 2025. Os jovens do sexo masculino representavam 93% do total, e os adolescentes negros, 73% — 17% pretos e 56% pardos.
Roubo e tráfico de drogas correspondiam, respectivamente, a 29% e 27% dos atos infracionais, somando 57%. Homicídio representava 9,8% dos registros, estupro, 2,8%, e latrocínio, 1,3%. A taxa de reincidência era de 24%, com referência a agosto de 2025.
As informações de renda familiar não estavam disponíveis para 52% dos adolescentes registrados no ano. Entre os 48% com dado informado, 40% estavam na faixa de sem rendimento a até dois salários mínimos. A mãe aparecia como principal responsável por 64,9% dos jovens, enquanto o pai correspondia a 9% e mãe e pai juntos, a 5,2%.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
