segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Brasil

Documentos atualizados reconhecem mortes na ditadura, enquanto famílias defendem novas buscas

Certidões entregues em Porto Alegre a 14 famílias passaram a registrar a violência dos óbitos e a responsabilidade do Estado brasileiro; cerimônia também reforçou que a medida não substitui investigações e a procura por desaparecidos.
Documentos atualizados reconhecem mortes na ditadura, enquanto famílias defendem novas buscas
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

A entrega de certidões de óbito corrigidas a familiares de 14 pessoas mortas durante a ditadura, realizada nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre (RS), reuniu o reconhecimento oficial das circunstâncias dos óbitos e a defesa da continuidade das investigações sobre desaparecidos. Os documentos passaram a registrar que as mortes foram violentas e causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes do regime instaurado em 1964.

O encontro foi a nona reunião para entrega desse tipo de documentação e a primeira realizada na Região Sul. A atividade foi coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal.

Registros passam a detalhar locais e circunstâncias

Além de informar a responsabilidade estatal pelas mortes, as novas certidões incorporaram os locais relacionados aos óbitos. Entre os espaços citados estão delegacias, penitenciárias, bases militares, Departamentos de Ordem Política e Social (DOPs), DOI-CODs e centros clandestinos de tortura.

Receberam os documentos familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.

Uma das certidões foi recebida pela ativista Suzana Lisboa, viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa. Catarinense, ele foi assassinado em 1972, aos 24 anos. Ao receber o documento, Suzana segurava uma fotografia do marido e afirmou: “Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”.

Famílias pedem continuidade das buscas

Suzana também pediu que o governo brasileiro mantenha as buscas pelos corpos de pessoas desaparecidas durante o período. Ela defendeu ainda que a história da ditadura seja incluída no currículo escolar. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, disse.

A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que a certidão corrigida representa uma homenagem às famílias, mas não substitui outras medidas. “Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, declarou.

Pedido de desculpas e centro de memória

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas disse que a retificação dos registros é uma forma de afirmar a verdade histórica sobre as pessoas que morreram enfrentando a ditadura militar. Segundo ele, a medida também representa um pedido de desculpas do Estado brasileiro às vítimas e aos familiares.

Freitas afirmou ainda que o Ministério Público, antes da Constituição de 1988, participou, segundo sua avaliação, de processos judiciais que deram legitimidade à ditadura. O procurador também mencionou uma busca para construir um centro de memória em um casarão conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre. O local ficou conhecido como espaço de tortura.

Durante a cerimônia, a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, classificou o ato como simbólico e importante para a reparação das violências sofridas pelas famílias. Ela participou do evento em substituição à ministra.

Memórias de Onofre Dornelles

A entrega também foi acompanhada pelos dois filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, morto aos 46 anos. Em 1964, eles tinham 17 e 14 anos. Os familiares lembraram que Dornelles defendia melhores condições de trabalho para a categoria.

Segundo os relatos apresentados na cerimônia, ele foi torturado enquanto estava preso e sofreu um infarto. Depois de ser libertado, morreu em Santa Maria (RS) em consequência das graves lesões decorrentes da prisão. A certidão corrigida passou a registrar a morte dentro do contexto de violência e perseguição atribuído ao Estado brasileiro.

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, considerou o reconhecimento um ato de memória. Para ele, a lembrança do período é uma forma de evitar o retorno da ditadura.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos