O que acontece depois do cumprimento de uma medida socioeducativa foi um dos pontos do debate retomado pela Câmara dos Deputados sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos. Anderson de Souza Barbosa relatou que voltou a praticar pequenos crimes após deixar a internação e que mudou de trajetória posteriormente, com apoio social, atividades culturais e formação profissional.
Aos 38 anos, Anderson trabalha na construção civil, acorda às 4h para chegar às 6h ao serviço, é casado, espera o nascimento do terceiro filho e ajuda a criar dois enteados. A rotina atual foi apresentada em contraste com a adolescência vivida nas ruas do Rio de Janeiro e com o período em que esteve no sistema socioeducativo.
Infância nas ruas e internação
Filho de pai e mãe usuários de drogas, Anderson contou que foi morar na rua aos 12 anos. Aos 14, conseguiu um barraco na Cidade de Deus e passou a viver sozinho. Segundo seu relato, a falta de proteção familiar, a necessidade de conseguir comida, a revolta diante das condições de vida e o desejo de comprar roupas e ter acesso a lazer contribuíram para sua aproximação com o crime.
Ele afirmou que começou fazendo pequenos serviços e depois passou a guardar a arma de um integrante de uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e assaltos. Aos 16 anos, foi apreendido por tentativa de assalto e permaneceu cerca de dois anos internado.
Ao lembrar da passagem pelo sistema socioeducativo, Anderson disse que não teve acesso a estudo ou curso profissionalizante e relatou episódios de violência. Ele afirmou ter sido espancado por um funcionário depois de pedir um remédio para dor. Segundo o trabalhador, essas experiências aumentaram sua revolta. Ao sair da instituição, aos 18 anos, voltou a praticar pequenos crimes.
Apoio fora da instituição
A mudança, de acordo com Anderson, ocorreu depois que conheceu o Movimento Moleque. Ele passou a frequentar reuniões, visitou espaços culturais e fez um curso de construção civil. O trabalhador atribuiu à iniciativa e à ajuda de Monica Cunha, uma das fundadoras da organização, o apoio para deixar a prática criminosa.
O Movimento Moleque foi criado em 2003 por mães de jovens em conflito com a lei que foram assassinados ou ameaçados por policiais. A organização presta apoio a famílias e adolescentes que praticaram atos infracionais. Monica contou que decidiu participar da criação do grupo depois que seu filho, Rafael Cunha, foi assassinado por policiais no Rio de Janeiro, em 2006.
Defesa do cumprimento do ECA
Durante a discussão, Monica defendeu a aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto estabelece providências conforme a gravidade do ato infracional, incluindo advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação, que envolve a privação de liberdade em uma instituição socioeducativa.
Segundo Monica, o racismo faz com que essas medidas não sejam aplicadas, na prática, da mesma forma a adolescentes negros, moradores de favelas e de áreas periféricas. Ela afirmou que adolescentes brancos e moradores da zona sul recebem tratamento diferente quando cometem atos infracionais. A cofundadora também relacionou a trajetória de parte dos jovens atendidos pelo movimento à pobreza, à falta de acompanhamento familiar e à violência doméstica.
O debate na Câmara ocorreu no contexto da retomada da PEC que propõe reduzir a maioridade penal. Anderson se posicionou contra a mudança e afirmou que o encarceramento precoce pode ampliar o contato de adolescentes com organizações criminosas. Monica também defendeu que as medidas previstas no ECA sejam cumpridas antes de qualquer alteração na legislação.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Anderson de Souza Barbosa/Arquivo Pessoal
