Trabalhadoras domésticas que forem pressionadas a votar em determinados candidatos podem denunciar os casos ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pela internet ou presencialmente. O procurador Igor Sousa Gonçalves afirma que a legislação protege trabalhadores contra diferentes formas de discriminação e cita a Lei 9.029, de 1995.
Até a noite de quinta-feira (22), havia cerca de 1,7 mil denúncias de assédio eleitoral, segundo Gonçalves. Para ele, o número poderia crescer até domingo (25), dia da eleição. O procurador também recomenda que as profissionais preservem mensagens, áudios e outros registros relacionados à pressão.
O que pode ser denunciado
De acordo com Gonçalves, o assédio eleitoral ocorre quando o empregador usa sua autoridade para constranger, intimidar ou influenciar as escolhas políticas da trabalhadora. Entre as situações citadas estão ameaças de demissão, oferta de vantagens, exigência do título de eleitor e cobrança de informações sobre a zona eleitoral onde a pessoa pretende votar.
As denúncias podem ser apresentadas diretamente ao MPT. As trabalhadoras também podem solicitar sigilo da identidade ou fornecer informações genéricas caso não queiram ser identificadas. Segundo o procurador, o órgão dispõe de ferramentas de investigação e pode adotar medidas de proteção e buscar a responsabilização dos envolvidos.
Relatos reunidos em campanha
As orientações fazem parte do contexto da campanha “Não passaremos pano”, iniciada pela Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. A iniciativa aborda diferentes formas de violência contra profissionais da categoria, incluindo os assédios eleitoral, sexual, moral e patrimonial.
Secretária de comunicação da Fenatrad, Leandra Lacerda, de 52 anos, relata que enfrentou pressões em diferentes momentos de cerca de quatro décadas de trabalho em residências. Ela começou a trabalhar aos 11 anos e afirma que, em uma ocasião, uma empregadora gritava para que votasse em determinado candidato.
Leandra também conta que foi criticada por defender direitos das trabalhadoras domésticas. Segundo ela, ouviu de uma pessoa que era “uma pena, tipo uma sindicalista”. A dirigente afirma ainda ter sofrido assédio eleitoral por parte de patrões nos três períodos de votação mais recentes. Moradora de Chapecó (SC), diz que passou a atuar na Fenatrad para estimular outras profissionais a denunciar violações.
Pressão dentro das residências
A diretora da Themis, Jéssica Miranda, afirma que o trabalho doméstico remunerado pode envolver isolamento, proximidade pessoal e desigualdades de classe, gênero e raça. Na avaliação dela, essas condições dificultam a fiscalização e tornam a pressão eleitoral especialmente grave quando ocorre dentro dos lares.
Jéssica também cita o caso de Maria das Graças dos Santos, de 64 anos. Maranhense, ela viveu na roça e começou a quebrar coco babaçu aos 10 anos. Mãe de cinco filhos, Maria afirma que recebeu pressões para votar em candidatos próximos a famílias para as quais trabalhou.
Maria diz que, na época, não percebeu a gravidade da situação. Atualmente, procura orientar trabalhadoras mais jovens sobre o direito ao voto livre e relata que algumas profissionais votam sob pressão por medo de perder o emprego.
Para a Themis, o poder de contratar uma trabalhadora não autoriza o controle de suas escolhas políticas. A entidade sustenta que o voto deve permanecer livre e secreto também nas residências onde essas profissionais trabalham.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
