O Projeto de Lei 2307/2026 prevê novas regras para o retorno ao trabalho de empregadas que concluírem a licença-maternidade. Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto estabelece medidas de acolhimento para trabalhadoras de empresas com 20 ou mais funcionários.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não produz efeitos. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Entrevista deverá orientar a retomada das atividades
O projeto determina que a empresa realize, no mínimo, uma entrevista de alinhamento quando a empregada retornar ao trabalho. A reunião deverá tratar das atividades que serão desempenhadas e das mudanças ocorridas durante o período de afastamento.
A medida prevista no texto organiza o primeiro momento de retorno e estabelece uma oportunidade formal para que a trabalhadora receba informações sobre a empresa e sobre sua rotina profissional após a licença.
O conteúdo da proposta não transforma a entrevista em uma alteração automática do contrato de trabalho. O projeto também define referências para o cargo, a função e a jornada que a empregada tinha antes do afastamento.
Cargo, função e jornada seriam preservados
De acordo com o PL 2307/2026, a regra geral seria a manutenção do cargo, da função e da jornada anteriores à licença-maternidade. O texto prevê três situações em que mudanças poderiam ocorrer: recomendação médica, pedido expresso da trabalhadora ou negociação coletiva.
Assim, eventuais alterações nas condições de trabalho dependeriam de uma das hipóteses previstas na proposta. O projeto vincula a retomada das atividades à preservação dos parâmetros existentes antes do afastamento.
As regras seriam aplicáveis a empresas com 20 ou mais funcionários, caso o texto seja aprovado nos termos apresentados.
Justificativa menciona estabilidade após o parto
Na justificativa encaminhada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação apresentada para o projeto, a proposta busca ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho. O texto também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A medida, portanto, combina regras sobre a retomada das atividades com uma previsão específica relacionada à discriminação no ambiente profissional. O projeto ainda depende da análise do Congresso para que essas disposições possam ser incorporadas à legislação.
Proposta aguarda relator na Comissão de Trabalho
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Essa é a primeira etapa de análise indicada para a proposta.
Depois, o texto deverá passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação nas comissões ainda não foi concluída.
Somente após o avanço da proposta no Congresso e a eventual aprovação do texto é que as medidas poderiam se tornar obrigatórias. Até lá, as regras previstas no projeto não alteram as condições atuais de retorno da licença-maternidade.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.