A execução de medidas de prevenção previstas na legislação foi apontada como prioridade diante dos riscos associados ao atual El Niño. O tema foi discutido em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, realizada em 24 de setembro de 2026.
O professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina, apresentou alertas sobre a intensidade do fenômeno e cobrou ações urgentes do poder público. A consultora legislativa da área ambiental da Câmara, Kenya Simões, afirmou que o país já dispõe de leis e instrumentos para enfrentar os efeitos de secas, enchentes, ondas de calor e outros desastres.
Fenômeno deve seguir até fevereiro
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas equatoriais do Oceano Pacífico. Segundo as informações apresentadas na audiência, o evento atual começou em junho e vem sendo potencializado pelas mudanças climáticas.
Em 19 de setembro, as águas do Pacífico chegaram a 3°C acima da temperatura média. Conforme relatado, foi a maior diferença registrada em um único dia. O pico do fenômeno está previsto para novembro, e a Organização Mundial de Meteorologia estima que ele dure pelo menos até fevereiro de 2027.
Horta afirmou que a intensidade observada coloca o atual El Niño entre os mais fortes da história. Ele também comparou os riscos aos efeitos atribuídos ao fenômeno de 1877, quando cerca de 50 milhões de pessoas morreram de fome, sede e doenças.
Previsão de impactos no Brasil
As projeções apresentadas na audiência indicam a possibilidade de secas no centro-norte do Brasil, chuvas no centro-sul e temperaturas elevadas em todo o país. Os efeitos esperados podem atingir diferentes áreas da economia e ampliar a pressão sobre os sistemas de prevenção e resposta a desastres.
O professor citou possíveis prejuízos para a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a pesca e a maricultura. Segundo Horta, a combinação desses impactos pode afetar diretamente as economias que dependem dessas atividades.
Também foram mencionadas projeções do Climate Impact Lab que estimam 450 mil mortes por ondas de calor em todo o mundo nos próximos seis meses, principalmente no hemisfério sul. O Brasil aparece em quinto lugar entre os países mais impactados, atrás de Nigéria, Indonésia, Sudão e Índia.
Professor pede protagonismo do Parlamento
Durante a audiência, Horta defendeu que o poder público identifique as vulnerabilidades dos municípios de acordo com as características de cada região. Ele também mencionou a necessidade de garantir segurança alimentar, hídrica, sanitária e energética.
Na área de defesa civil, o professor destacou a importância de medidas voltadas à prevenção de catástrofes provocadas por enchentes e secas severas. Também afirmou que não deveria haver retrocessos na legislação ambiental.
Horta pediu que o Parlamento assuma protagonismo no enfrentamento das consequências do El Niño e das mudanças climáticas. De acordo com o professor, os eventos extremos se tornaram mais intensos e frequentes nas últimas quatro décadas, e as informações disponíveis já permitem apoiar decisões legislativas.
Leis preveem alertas, evacuação e abrigos
Kenya Simões afirmou que a legislação brasileira já contempla o ciclo de gestão e proteção da defesa civil. Entre as medidas citadas estão a elaboração de planos de contingência, o cadastramento da população que vive em áreas de risco, a definição de procedimentos de evacuação e a organização de abrigos.
A consultora também mencionou a necessidade de testar alertas, sirenes, mensagens, simulados, rotas de fuga e pontos seguros. Para ela, o principal desafio é colocar em prática as políticas já previstas.
Entre as normas citadas estão a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei 12.340, de 2010, que trata da transferência de recursos da União para prevenção, resposta e recuperação diante de desastres, e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Kenya também mencionou a Lei 14.904, de 2024, que estabelece diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil foi relacionada às medidas adotadas após as mais de 900 mortes provocadas por enchentes e deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011.
Fiscalização e ações do Executivo
De acordo com a consultora, o Executivo publicou, em fevereiro de 2026, o Plano Clima Adaptação e os planos setoriais de risco e desastres. Ela também citou auditorias do Tribunal de Contas da União que apontaram a necessidade de aprimorar os alertas, capacitar as defesas civis locais e adotar medidas preventivas.
A Câmara acompanha o tema por meio da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais. Também atuam no debate as comissões externas criadas para acompanhar as enchentes no Rio Grande do Sul e na Zona da Mata de Minas Gerais.
Entre as ações do Executivo mencionadas na audiência estão a instalação de uma sala de situação coordenada pela Casa Civil, a elaboração de uma nota técnica conjunta por órgãos especializados, como Inpe e Inmet, e o reforço orçamentário destinado à prevenção.
