Casos de racismo relacionados ao trabalho poderão ser encaminhados a sindicatos, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho mesmo quando ocorrerem fora das áreas operacionais dos aeroportos. A orientação faz parte do Guia Racismo Não Decola, que será lançado nesta quinta-feira (19) para passageiros e trabalhadores da aviação.
A publicação integra uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil. O conteúdo reúne informações sobre práticas discriminatórias em aeroportos, aeronaves e ambientes de trabalho, além de recomendações para testemunhas.
Encaminhamentos conforme o vínculo
Para situações identificadas como racismo ou injúria racial, o guia recomenda procurar uma delegacia de polícia e registrar boletim de ocorrência contra a pessoa apontada como agressora.
Quando o episódio estiver ligado às relações profissionais, a orientação é buscar o sindicato da categoria para a adoção das providências jurídicas e administrativas cabíveis. A denúncia também pode ser formalizada no MPT ou na Superintendência Regional do Trabalho. Esse encaminhamento é indicado para ocorrências trabalhistas dentro ou fora das áreas operacionais dos aeroportos.
O documento reforça que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Segundo a publicação, a legislação trata de condutas discriminatórias dirigidas a determinado grupo ou coletividade. Entre os exemplos citados estão recusar ou impedir o acesso a um estabelecimento comercial, bloquear a entrada por acessos sociais de edifícios públicos ou residenciais e elevadores e dificultar ou negar emprego em empresa privada.
Procedimentos durante a viagem
Se o caso ocorrer dentro da aeronave, a recomendação é procurar imediatamente os comissários de bordo. O comandante é apontado como a autoridade máxima dentro do avião e pode requisitar à equipe em solo a presença de autoridades policiais. Conforme as orientações, os agentes poderão atuar no momento do pouso para conter a pessoa apontada como agressora.
Em áreas públicas, saguões, pátios ou espaços restritos do aeroporto, a orientação é procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para receber assistência imediata.
Orientações para testemunhas
O guia recomenda que quem presenciar uma situação acolha a vítima, ofereça apoio e se disponibilize para atuar como testemunha. A intervenção deve ocorrer quando for possível. Em aeroportos, a pessoa pode acionar as forças de segurança; a bordo, deve comunicar o caso à tripulação.
“Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”, afirma a publicação.
Canais federais
Entre os canais indicados está a ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo endereço ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. O governo federal também disponibiliza o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100.
O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer parte do Brasil, por telefone fixo ou móvel, por meio da discagem direta do número 100.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








