A campanha Mulheres no STF voltou a defender a indicação inédita de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) e associou o pedido a uma proposta mais ampla de equidade no Poder Judiciário. O movimento quer que as quatro próximas vagas da Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo no mínimo duas negras.
A mobilização foi retomada depois das eleições presidenciais de outubro e é apresentada como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 40 entidades apoiam a iniciativa, entre elas a Coalizão Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
Quatro vagas previstas
O STF tem uma cadeira aberta desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Outras três vagas devem surgir ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial, com as saídas previstas de Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, em 2030. Nessas datas, os ministros completarão 75 anos, limite para permanência no cargo e motivo da aposentadoria.
Cármen Lúcia é atualmente a única mulher entre os integrantes do Supremo e também está entre as próximas aposentadorias previstas. A indicação de ministros para a Corte é uma prerrogativa do presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado.
Histórico de participação
Segundo dados apresentados pela campanha, 172 ministros passaram pelo STF desde a criação da instituição, em 1891. Apenas três mulheres integraram o tribunal: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.
O movimento também cita dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As mulheres representam 51% da população brasileira, enquanto as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, correspondem a 28,4% do país, cerca de 60 milhões de pessoas. Nenhuma mulher negra ocupou uma vaga no Supremo.
Para Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha, a ausência de uma mulher negra no tribunal deve fazer parte do que chamou de “início de um processo reparatório” pelo Estado. Ela afirmou que o Supremo manteve, por 135 anos, estruturas relacionadas às desigualdades racial e de gênero no país.
Medidas para a magistratura
Além da escolha das futuras ministras, a campanha defende políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência de pessoas negras no Judiciário. No início de novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro propuseram uma política nacional de equidade, com metas progressivas para ampliar a presença negra na magistratura até 2036.
Janira Sodré, coordenadora executiva da AMNB, afirmou que as medidas devem enfrentar o histórico de indicações de pessoas brancas para o STF, sobretudo de homens brancos do Sudeste. Segundo ela, a composição de uma Corte constitucional sem a presença de uma mulher negra compromete a representatividade democrática e a compreensão sobre direitos fundamentais.
As integrantes da campanha ressaltam que a reivindicação envolve a indicação de juristas qualificadas. “Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver”, disse Stephane.
Apoios à proposta
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, declarou apoio à presença de uma mulher negra na Corte. Em uma das manifestações citadas pela campanha, ele elogiou currículos e afirmou que há vários nomes que podem ser considerados. Fachin também informou que pessoas negras representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário no país.
O Ministério da Igualdade Racial também apoia a agenda. Cleidisson Santos Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial da pasta, afirmou que o ministério se soma às mobilizações populares, reconhecendo que a escolha é uma prerrogativa do presidente Lula.
A escritora Conceição Evaristo e a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy também se manifestaram em defesa da presença de mulheres em espaços de poder. Evaristo afirmou que a participação feminina é necessária para formular políticas públicas mais justas. Pitanguy relacionou a reivindicação à permanência do racismo na história brasileira e às barreiras enfrentadas por mulheres negras no sistema de Justiça.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos







