Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza a transfobia e prevê penas de reclusão e multa
Comissão de Direitos Humanos aprova proposta que tipifica a transfobia e define penas. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o […]










