Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que 5% das compras públicas de alimentos sejam destinados a produtos típicos dos biomas locais. A medida introduz a origem ambiental dos itens como referência para a composição de contratos firmados pelo poder público.
Na prática, a proposta cria uma parcela específica dentro das aquisições governamentais de alimentos. O percentual seria aplicado a produtos associados às características de cada bioma, de acordo com a região considerada no contrato ou no processo de compra.
O texto ainda depende da tramitação legislativa para entrar em vigor. Até que a proposta seja aprovada e regulamentada, as compras públicas continuam submetidas às regras atualmente aplicáveis aos processos de contratação.
Como funcionaria a reserva
A proposta estabelece um percentual mínimo de 5% para produtos típicos dos biomas locais. O objetivo descrito no projeto é fazer com que a diversidade ambiental do país seja considerada também na definição dos alimentos adquiridos por órgãos públicos.
Esse critério se somaria às demais exigências previstas nos processos de compra. A seleção dos produtos continuaria vinculada às condições do contrato, às especificações do edital e às regras aplicáveis às licitações e demais formas de aquisição utilizadas pelo poder público.
O projeto não determina que todas as compras de alimentos sejam compostas por produtos de origem regional. A previsão é de uma parcela mínima, correspondente a 5% dos contratos ou das compras abrangidas pela regra, destinada a itens representativos dos biomas locais.
Origem dos alimentos passaria a integrar o planejamento
Atualmente, a definição dos alimentos comprados pelo Estado é feita a partir das necessidades previstas em cada contratação. Com a proposta, a identificação do bioma associado aos produtos passaria a ser considerada no planejamento dessas aquisições.
A mudança desloca parte da discussão para a origem dos alimentos. Além de aspectos relacionados à quantidade, à qualidade e às condições de fornecimento, os contratos alcançados pela medida também precisariam observar a presença de produtos característicos da área vinculada à compra.
A referência aos biomas locais busca diferenciar os produtos de acordo com as características ambientais de cada território. O texto, conforme apresentado na Câmara, relaciona a reserva à variedade de produtos associados aos biomas brasileiros.
Regra depende da tramitação na Câmara
A previsão dos 5% está em um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Como ocorre com propostas em análise no Legislativo, o texto ainda precisa cumprir as etapas de discussão e votação previstas no processo legislativo antes de produzir efeitos.
Também será necessário definir, durante a tramitação ou em eventual regulamentação posterior, como o percentual será calculado e quais compras estarão sujeitas à exigência. A aplicação prática dependerá do texto aprovado ao fim do processo.
Até a conclusão da análise, a proposta pode ser discutida, alterada ou receber novos dispositivos. Por isso, o conteúdo atualmente em exame não representa uma obrigação vigente para os órgãos públicos.
Produtos típicos dos biomas
O projeto usa como referência os produtos típicos dos biomas locais. A expressão relaciona os alimentos às características ambientais das áreas de produção e à diversidade existente no território brasileiro.
A adoção desse parâmetro faria com que a composição das compras públicas considerasse não apenas o destino dos alimentos, mas também a relação entre os itens contratados e o bioma de origem. A identificação dos produtos e a comprovação de seu vínculo territorial deverão seguir os critérios definidos na legislação caso a proposta seja aprovada.
O percentual previsto não significa, por si só, que os alimentos sejam destinados exclusivamente ao consumo na região de origem. A regra trata da composição das compras feitas pelo poder público e da inclusão de uma parcela de produtos associados aos biomas locais.
Impacto sobre contratos de alimentação
As compras públicas de alimentos abrangem aquisições realizadas por órgãos e entidades estatais para diferentes finalidades. A incidência da regra dependerá do alcance estabelecido no texto legislativo e das condições previstas em cada contrato.
Nos processos alcançados pela proposta, os editais e demais documentos de contratação precisariam reservar espaço para os produtos incluídos no percentual mínimo. A exigência teria de ser compatibilizada com as especificações técnicas, a disponibilidade dos itens e os procedimentos previstos para a contratação pública.
O texto coloca a biodiversidade como um elemento a ser considerado na organização das compras governamentais. A medida, entretanto, não substitui as demais exigências dos contratos nem elimina a necessidade de comprovação das condições de fornecimento dos alimentos.
Próximas etapas
O projeto seguirá o rito de análise da Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, os parlamentares poderão avaliar o alcance da reserva, os tipos de compras incluídos e os critérios para identificar os produtos relacionados aos biomas locais.
Uma eventual aprovação também deverá ser seguida pelas etapas previstas para a transformação da proposta em norma. Somente depois da conclusão do processo legislativo e da entrada em vigor da regra será possível exigir o percentual nas compras públicas abrangidas.
Até lá, a reserva de 5% permanece como uma previsão em análise. A proposta, apresentada na Câmara, busca alterar a forma como parte dos alimentos contratados pelo Estado é planejada, acrescentando a origem associada aos biomas entre os parâmetros considerados nas compras públicas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
